POLICIAIS AMBIENTAIS E IDEMA SUSPENDEM ATIVIDADES DE EMPRESAS POR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DO SOLO

Policiais Ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, juntamente com fiscais do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA/RN), em cumprimento à determinação da Coordenadoria de Fiscalização IDEMA-Natal, realizaram a inspeção da atuação das empresas ESBRA e RMD no último dia 28 (sábado).

A fiscalização foi determinada haja vista que os policiais ambientais já haviam constatado irregularidades quanto às atividades exercidas pelas empresas ESBRA Environmental Solutions do Brasil S.A e RMD Ambiental Control LTDA.

As atividades das empresas notificadas e autuadas eram exercidas na Zona Rural da Cidade de Mossoró/RN, possuindo, inclusive, licença de operação para a Instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos.

No entanto, apesar da Licença de Operação, foi constatado riscos iminentes para o solo do local com a atuação das empresas, como a degradação ambiental, transbordamento de piscina de decantação (fluído de perfuração de resíduos perigosos), além do rompimento de paredes do aterro sanitário e derrame de material para o solo.

Após a constatação dessas irregularidades e do risco iminente para o ambiente, os fiscais do IDEMA e os policiais ambientais determinaram a paralisação imediata das atividades, com a apreensão de alguns materiais que estavam sendo utilizados no momento da fiscalização (01 Caminhão tipo Caçamba e 01 Retroescavadeira).

A sede do IDEMA, em Natal,/RN, confeccionará o auto de infração em desfavor das empresas ESBRA e RMD, além do relatório de vistoria, o qual será encaminhado ao Ministério Público do Meio Ambiente.

POLICIAIS AMBIENTAIS FAZEM APREENSÃO DE CARVÃO VEGETAL E MADEIRA IRREGULAR

A viatura CIPAM 03, comandada pelo Cabo Moura, realizou no dia de ontem (25) a apreensão de um carregamento de carvão vegetal e de madeira irregular nas cidades de Governador Dix-Sept Rosado e Assu, respectivamente.

A apreensão de duzentas e sessenta (260) sacas de carvão vegetal foi realizada por volta das 11 horas da manhã da última quarta-feira (25) na cidade de Governador Dix-Sept Rosado. O carregamento de carvão vegetal não possuía o Documento de Origem Florestal, licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto de origem nativa - inclusive o carvão vegetal, o que acarretou na apreensão do produto irregular, bem como do veículo utilizado para transportar o carregamento ilegal.

Já no início da noite de ontem (25), a viatura do 3º Pelotão de Proteção Ambiental deu continuidade ao cumprimento da Ordem de Serviço emitida pelo Comandante do Pelotão Ambiental em Mossoró, 1º Tenente PM Almeida, a qual prevê a fiscalização da extração, do transporte e do comércio irregular de madeira de lei na cidade de Assu e adjacências.

Com a intensificação da fiscalização mais um carregamento irregular de madeira fora apreendido naquela região. Como na última apreensão de madeira irregular ocorrida no último dia 23 (segunda-feira), a carga de madeira apreendida era da espécie "Jurema". A escolha por esse tipo de madeira se deve ao fato de er utilizada na fabricação de carvão de alto valor energético, sendo um potencial combustível.

Ambas as ocorrências foram realizados os procedimentos legais cabíveis a cada caso.

3º PELOTÃO REALIZA FISCALIZAÇÃO NA BR-304 E APREENDE CARREGAMENTO IRREGULAR DE MADEIRA

Na tarde desta segunda-feira, 23, a viatura CIPAM 03, comandada pelo soldado Lailson, se deslocou até a cidade de Assú/RN, afim de cumprir uma Ordem de Serviço emitida pelo Comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, 1º Tenente PM Almeida.

O objetivo da Ordem de Serviço é fiscalizar a extração, o transporte e o comércio ilegal de madeira de lei, naquela localidade e em suas adjacências.

Com a intensificação da fiscalização naquela região, os policiais ambientais realizaram a apreensão de um carregamento irregular de lenha da espécie jurema, bem como do veículo utilizado para o transporte da madeira, o qual trafegava destino a cidade de Itajá.

O Comandante do Pelotão Ambiental, sediado em Mossoró, 1º Tenente PM Almeida, afirma que as fiscalizações no combate à extração, o transporte e o comércio ilegal de madeira serão constantes, uma vez que o Pelotão vem recebendo diversas denúncias da prática de crime ambiental naquela região.

Para o transporte de produto e/ou subproduto florestal de origem nativa, como no caso da apreensão acima, é necessária a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF) expedido pelo IBAMA, além da nota fiscal e da devida licença ambiental, sob pena de infringir o que determina a Lei de Crimes Ambientais.

3º PELOTÃO INTENSIFICA FISCALIZAÇÕES EM AREIA BRANCA NO COMBATE A CRIMES DE POLUIÇÃO SONORA

Durante todo o final de semana, policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental realizaram fiscalizações na Praia de Upanema, no Município de Areia Branca, para cumprir uma Ordem de Serviço emitida pelo Comandante do Pelotão Ambiental, 1º Tenente João José de Souza Almeida.

A Ordem de Serviço foi confeccionada a partir de denúncias da prática constante do crime de poluição sonora, devido ao uso excessivo de aparelhos de som naquela localidade.

As fiscalizações foram realizadas entre os dias 20 e 22 do corrente mês, onde foram verificados os estabelecimentos comerciais e veículos automotores que faziam uso de aparelhos de som. Um dos estabelecimentos comerciais verificados foi autuado pela prática de crime ambiental, além de um veículo automotor.

Com o nível de ruído acima do permitido em Lei, a proprietária do estabelecimento, bem como o do veículo, foram autuados pelo crime tipificado no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

FORAGIDO DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA É CAPTURADO DE POSSE DE ANIMAL SILVESTRE

O foragido da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, Erismar Luiz de Oliveira, conhecido por Mazinho, foi capturado na manhã deste domingo (22) no bairro Santo Antônio por policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

Na ocasião da prisão, os policiais verificaram a existência de um animal silvestre (Papagaio) no interior da residência do foragido, além de uma certa quantidade de drogas.

De imediato, os policiais ambientais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental foram acionados para realizarem o procedimento cabível quanto à posse irregular de animal da fauna silvestre brasileira.

Erismar Luiz de Oliveira, o Mazinho, foi preso em flagrante por porte de drogas e ainda irá responder um processo judicial por infringir a Lei de Crimes Ambientais.

3º PELOTÃO E GERÊNCIA AMBIENTAL FISCALIZAM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO AEROPORTO

Policiais do 3º Pelotão de Proteção Ambiental e agentes da Gerência de Gestão Ambiental realizaram no último dia 19 fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais localizados no bairro Aeroporto, em Mossoró.

O intuito da fiscalização foi verificar a construção irregular, o sistema de esgoto do estabelecimento e a prática do crime de poluição sonora, por solicitação do Ministério Público.

A fiscalização ocorreu na manhã do dia 19, entre os horários das 9h30min às 11h, nos estabelecimentos localizados na Praça Tércio Rosado, às margens da avenida Felipe Camarão, no prolongamento da BR-405, em frente ao Aeroporto da Cidade.

Ao todo foram fiscalizados seis estabelecimentos comerciais, onde foram identificados todos os proprietários, com suas devidas qualificações para que sejam enviados relatórios da fiscalização para a Promotoria do Meio Ambiente.

POLICIAIS DO 3º PELOTÃO SÃO CONVIDADOS PARA COMPOREM CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA)

Dois policiais militares do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, sediado em Mossoró, foram convidados para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). A designação do 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão, e do Soldado Emerson Souza e Silva, para comporem o CONDEMA foi realizada através da Portaria nº 178, de 18 de maio de 2011, e empossados na tarde desta quarta-feira pela Prefeita da Cidade, Maria de Fátima Rosado Nogueira.

O CONDEMA foi criado pela Lei Municipal nº 1.267, de 30 de dezembro de 1998, e modificada, em sua composição, pela Lei Municipal nº 2.152, de 12 de maio de 2006, sendo formado por 30 conselheiros (15 titulares e 15 suplentes), representando o poder público e a sociedade civil.

O CONDEMA é por definição legal um órgão colegiado autônomo, normativo, deliberativo e consultivo, encarregado de assesorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, á melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda a área territorial do Município de Mossoró. O Colegiado também auxilia a Gerência da Gestão Ambiental (GGA) como órgão do sistema de meio ambiente de Mossoró - na regulamentação dos processos de licenciamento e fiscalização de empreendimentos de impacto municipal.

Para o 1º Tenente João José de Souza Almeida, comandante do 3º Pelotão de Proteção Ambiental, a designação de dois policiais militares da CIPAM (Mossoró) para compor o CONDEMA é o reconhecimento pelo trabalho que vem sendo realizado pelo 3º Pelotão na Cidade de Mossoró na questão ambiental.

3º PELOTÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REALIZA FISCALIZAÇÃO NA CIDADE DE BARAÚNAS

O último final de semana foi marcado por várias fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais no Município de Baraúnas, distante 36 km de Mossoró.

O 3º Pelotão de Proteção Ambiental receberam denúncias de que naquele Município estava sendo comum a prática do crime de poluição sonora, o que estava provocando desconforto auditivo na população. Dessa forma, a CIPAM-Mossoró deslocou a viatura CIPAM 03 para que realizassem as devidas fiscalizações nos diversos estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade.

Apesar de ter sido intensa a fiscalização, nenhum estabelecimento foi autuado por crime ambiental, uma vez que todos os estabelecimentos comerciais fiscalizados estavam obedecendo o limite legal do funcionamento dos aparelhos sonoros.

Crime de Poluição Sonora

O crime de poluição sonora está tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Conheça o crime e suas sanções legais:

• Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou posam resultar em danos à saúde humana (...):
• Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• Multa - varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, somente aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental, identificando a dimensão do dano decorrente da infração.

PROJETO TORNA CRIME USO DE PELE DE ANIMAIS EM EVENTOS DE MODA

Do RENCTAS, publicado em 04/05/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 684/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna crime o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos, em eventos de moda no Brasil.

A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.

Prado lembra que o comércio de peles já é proibido nos Estados Unidos e na Itália desde 2000. A União Europeia proíbe o comércio de produtos oriundos de pele de cães e gatos.

"O uso de peles verdadeiras enseja a prática de crueldades que causam sofrimento intenso nos animais", afirma. "Existem vários outros produtos que atendem o inverno brasileiro, como o tricô e as peles sintéticas, que são mais leves, mais duráveis e práticas para cuidar", complementa.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, seguirá para o Plenário.

MUNICÍPIOS PROMOVERÃO CONSULTAS PÚBLICAS SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO "FURNA FEIA"

Nos próximos dias 06 e 07 (sexta e sábado) do corrente mês ocorrerão duas Consultas Públicas nos municípios de Baraúnas e Mossoró acerca da criação da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Furna Feia.

As Consultas Públicas servirão para que os órgãos do Governo saibam da opinião das populações e instituições envolvidas com a criação de uma Unidade de Conservação Federal na área em que vivem ou atuam, ou seja, nos Municípios de Mossoró e Baraúnas, já que a "Furna Feia" está localizada entre esses dois municípios.

A primeira Consulta Pública ocorrerá no Município de Baraúna/RN na próxima sexta-feira (06/05) iniciando às 8h no Auditório da Câmara Municipal daquela localidade, localizado na rua Horto Florestal, nº 506, Centro. A segunda Consulta Pública será no Município de Mossoró/RN, no dia 07 de maio (sábado) às 8h, no Auditório Amâncio Ramalho, localizado no Campus Central da UFERSA, à avenida Francisco Mota, nº 572-B, bairro Costa e Silva.

A criação do Parque Nacional da Furna Feia irá englobar uma área superior a 10 mil hectares. Para se ter uma idéia, em apenas 2% da área total da Reserva, já foram encontrados 213 cavidades a partir de pesquisas feitas até o início deste ano. Além disso, a Furna Feia é um espaço dotado de grande variedade de fauna e flora cuja vegetação típica é a caatinga. Entre as espécies detectadas estão 105 de plantas, com destaque para a Aroeira do Sertão, árvore típica da caatinga e que está em extinção, e 135 espécies de animais, das quais várias encontram-se nas listas oficiais da fauna em extinção, como o gato vermelho. 

ARARA-AZUL-GRANDE ESTÁ AMEAÇADA DE EXTINÇÃO

A arara-azul-grande é uma espécie que enfrenta ameaça de extinção por causa do comércio clandestino. No Pantanal ela chegou a ser considerada extinta mas conseguiram aumentar sua população.